Manaus, AM – Com o governo em meio a vários casos de denúncia de corrupção com investigação pelas Justiças Federal e Estadual, o governador do Amazonas, José Melo, criou um ‘Comitê Institucional de Recuperação de Ativos (Cira)’ para combater crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em que ele próprio será o presidente. O Decreto de criação foi publicado no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira.
O artigo quatro do Decreto diz que o comitê terá as funções de propor medidas para prevenir ilícitos fiscais, recuperar bens obtidos ilegalmente, reprimir crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro além de identificar crimes de lavagem de dinheiro.
O decreto que cria o Comitê estabelece que o governador José Melo, presidente, é quem pode solicitar planos de ação a serem elaboradas e implementadas pelos órgãos e instituições em suas áreas de atuação, “cujo cumprimento e avaliação de resultados serão por ele acompanhado”, é citado no artigo 8º do referido decreto.
Em outro trecho do documento, é definido que serão de responsabilidade do Comitê, o acompanhamento de toda ação fiscal, processo judicial cível ou criminal que envolva crédito tributário de valor superior a R$ 5 milhões, “ou naquele de qualquer valor em que seja verificada existência de indícios de fraude devendo cada agente individual comunicar oficialmente ao comitê a existência de procedimento ou processo que se enquadre dentro do critério estabelecido”, consta no artigo 9º.
Os trabalhos do comitê trarão mais gastos ao governo estadual, é o que diz o artigo 14º. “A participação efetiva no Cira constitui serviço público relevante, vedada a remuneração extraordinária de seus membros, ressalvada a indenização por despesas de passagens, alimentação, hospedagem e outras verbas de natureza indenizatória, a cargo do órgão e da instituição de origem, quando se deslocarem do Comitê”.
O decreto finaliza determinando que os membros deverão manter sigilo das informações obtidas para o desempenho de suas funções no comitê.
A formação do Comitê
O comitê, além do governador, será formado pela cúpula da administração estadual como a procuradora-geral do Estado Heloysa Simonetti, o secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, e o secretário de Estado da Fazenda, Jorge Eduardo Jatahy, além do procurador geral de Justiça Fábio Monteiro e o delegado-geral da Polícia Civil, Frederico Mendes.
Pelo menos dois escândalos na administração de José Melo podem têm indícios de lavagem de dinheiro: a operação Maus Caminhos, que descobriu um esquema de desvio de dinheiro da Saúde Pública do Estado, e a aplicação de R$ 20 milhões de recursos da Agência de Fomento do Estado (Afeam), na Transexpert, uma empresa de transporte de valores envolvida com a corrupção no esquema que, segundo a Polícia Federal, era liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso na operação Lava Jato.
Na operação Maus Caminhos, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou a existência de saques em espécie e lavagem de dinheiro envolvendo 16 pessoas e líder da organização criminosa, o médico e empresário Mouhamad Moustafa.
No caso da aplicação da Afeam na Transexpert, a Polícia Federal investiga a suspeita que recai sobre a transportadora, de que a empresas funcionava como um “banco paralelo” para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos, na operação Calicute.
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