Gilmar Mendes afirma que PEC da Bengala dá ‘estabilidade’ ao Supremo

ministro do STF, Gilmar Mendes
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ministro do STF, Gilmar Mendes

Brasilia – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elogiou nesta quarta-feira (6) a aprovação pelo Congresso Nacional da chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria compulsória de integrantes de tribunais superiores, entre os quais o STF. Segundo ele, a medida dá “estabilidade” ao tribunal e evita “sobressaltos” nos próximos quatro anos.

Na prática, a decisão deve impedir a escolha de mais cinco ministros pela presidente Dilma Rousseff. Pelas regras atuais, até o final do mandato de presidente, esses cinco ministros completarão 70 anos, teriam de se aposentar e seriam substituídos.

Para Gilmar Mendes, a mudança representa estabilidade para a Corte nos próximos quatro anos e evita “sobressaltos”.

“Em relação ao Supremo Tribunal Federal, é extremamente positivo. Veja que nós vamos manter essa composição e vamos evitar sobressaltos. Vamos manter Celso [de Mello], Marco Aurélio, Teori [Zavascki], [Ricardo] Lewandowski, ministra Rosa Weber. Em suma, nomes importantes do tribunal, uma certa estabilidade. Acho que é bom para o Brasil”, afirmou, antes de entrar para sessão de julgamento na Corte.

‘Corte bolivariana’

Numa entrevista concedida em novembro ao jornal “Folha de S.Paulo”, Mendes disse que era importante o Supremo não se converter em uma “corte bolivariana”, numa referência indireta a tribunais da Venezuela supostamente submissos ao regime político do país pelo ex-presidente Hugo Chávez (1954-2013).

Nesta quarta, Mendes não repetiu o termo, limitando-se a dizer que a manutenção dos ministros que poderiam se aposentar pela regra antiga dará “estabilidade” à Corte. Quanto aos efeitos para os magistrados, o ministro disse que não cabe a ele “concordar ou discordar”.

“É uma discussão antiga. Houve a iniciativa do Senado, com a proposta de 2005, não tem nenhuma novidade”, afirmou.

Caso fosse mantida a aposentadoria compulsória aos 70 anos, deveriam deixar o STF ao longo do atual mandato de Dilma, os ministros Celso de Mello (que completa 70 anos em novembro de 2015), Marco Aurélio Mello (em julho de 2016), Ricardo Lewandowski (maio de 2018), Teori Zavascki (agosto de 2018) e Rosa Weber (outubro de 2018).

Qualquer dos ministros pode decidir sair antes, o que abriria a vaga no STF. Atualmente, há só uma cadeira vazia, a de Joaquim Barbosa, cuja vaga poderá ser preenchida pelo advogado Luiz Edson Fachin, já indicado por Dilma, mas que ainda depende de aprovação pelo Senado.

Marco Aurélio e Celso de Mello apoiam

Diretamente afetado pela PEC, o ministro Marco Aurélio Mello disse nesta quarta (6) que deverá permanecer na Corte até os 75, evitando, portanto, que Dilma o substitua no ano que vem.

“Não sou um homem que jogue a toalha e atuo com muito entusiasmo judicando como julgador, atuando como julgador. Evidentemente eu estava com a minha cabeça superpronta para sair daqui a 1 ano, 2 meses e alguns dias, mas agora evidentemente cumprirei o meu dever como cidadão brasileiro”, disse.

Também questionado sobre o assunto, o atual decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que ainda não decidiu se continuará após novembro deste ano.

“Não sei. A vida é cheia de idas e vindas. Já estou com quase 47 anos de ininterruptos serviços públicos desde meus tempos de promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo e agora no STF”, afirmou.

Celso de Mello disse concordar com a PEC, afirmando que a regra deveria ser estendida a todos os servidores públicos. “É uma decisão sábia, porque aproveita a experiência de magistrados e de servidores. […] Ganha com isso claramente o interesse público”.

Indagadas, Cármen Lúcia e Rosa Weber não comentaram a decisão na entrada do STF.

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