A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), aplicou nos quatro primeiros meses deste ano em fiscalizações de rotina 2.877 notificações. Além destas, o instituto identificou 339 infrações, realizou 151 embargos, interditou 27 espaços e demoliu oito, além de ter apreendido 14 materiais.
As ações foram realizadas para ampliar o controle urbano da cidade e corrigir disfunções urbanísticas. Dentro das demolições, o Implurb registra casos onde a iniciativa da ação partiu dos proprietários, conscientes das necessidades de atenderem os parâmetros urbanísticos em vigor.
Exemplo é a obra do hospital Check Up, na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, via que será ampliada do trecho entre a rua Belém e o Fórum Henoch Reis. A demolição da estrutura que faz parte do hospital começou em abril por não atender às medidas de afastamento frontal no corredor, de cinco metros, exigido pelo Plano Diretor.
Outra demolição executada com sucesso, mas administrativamente, com apoio da Procuradoria Geral do Município (PGM), foi de uma invasão edificada em um terreno público, na avenida Autaz Mirim, n.° 6.578, zona Leste, que funcionava como casa de forró ao lado de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Ainda em abril, o Implurb realizou a demolição administrativa do Lala’s Bar, na rua Luiz Antony, no Centro, que obstruía o logradouro público e estava com o alvará de funcionamento vencido há 14 anos. Apesar de inúmeras notificações, o proprietário não retirou o mobiliário do logradouro público. A assessoria jurídica concluiu pela demolição administrativa para liberar a via, devolvendo ao pedestre o direito de ir e vir. O proprietário do imóvel recebeu multa e a responsabilidade de arcar com os custos da demolição.
A fiscalização atua em todas as zonas da cidade. O maior volume de ações está relacionado a obras irregulares e questões de postura, inclusive com plantões aos fins de semana. No último dia 03, por exemplo, uma construção denunciada ao Disk Ordem, no bairro Adrianópolis, foi embargada por ausência de licença.
Operações
Além das ações fiscais de rotina, o Implurb também tem atendido ações civis públicas para restabelecer os projetos originais e padrões urbanos de conjuntos aprovados e que, ao longo de décadas, foram desfigurados pelos proprietários e inquilinos. São exemplos os conjuntos Ayapuá, João Bosco e Eldorado. Inclui-se ainda vias de grande fluxo ocupadas irregularmente, como a avenida Brigadeiro Hilário Gurjão, no Jorge Teixeira. No trecho desta via com a rua Raul Pompéia foram notificados 45 empreendimentos para sanar irregularidades encontradas, em especial por obstrução de logradouro público; uso e exposição de mercadorias na calçada; calçada irregular, sem manutenção, sem acessibilidade; carga e descarga em passeio público; toldo ou cobertura irregular, além da falta do Habite-se.
No conjunto João Bosco, de um total de 226 irregularidades listadas, 79 moradores/inquilinos foram notificados, 38 receberam multa, em 40 casos não foi possível identificar o responsável e em outras 69 situações não havia ninguém no lugar.
As fiscalizações continuam. No Ayapuá, cuja operação começou no ano passado, em 2014 o balanço atual é de 127 obstruções, sendo 26 por comércio, 44 residenciais e 55 relacionadas a garagens, com 80 notificações entregues. O processo do Ayapuá visa corrigir as disfunções urbanas e restabelecer a ordem pública no conjunto, com previsão de demolições necessárias de acréscimos de andares, suítes, extensões de garagens, comércios não aprovados e até piscinas. As ações fiscais cumprem decisão judicial da Vara da Fazenda Pública, de 2013, com anuência do Ministério Público.
Outras ações:
– Demolição de lanche de madeira, que obstruíam e ocupavam um trecho de passeio público na avenida Hilário Gurjão, no Jorge Teixeira;
– Demolição de três boxes e barracas de madeira na avenida Camapuã, no Jorge Teixeira, em frente à antiga Cia do Forró, realizando a desobstrução de área pública;
– Retirada de cavaletes que fechavam ruas do conjunto Santos Dumont;
– Apreensão em fábrica de paletes, no conjunto Mauá, Distrito Industrial, por ocupação do passeio e de parte da via com produtos;
– Retirada de três grandes engenhos de publicidade, no Dom Pedro, Cachoeirinha e Distrito Industrial por não atenderem a legislação vigente, estando em locais irregulares, sem possibilidade de regularização.
Foto: Mário Oliveira Tácio Melo
