EX-TERRITÓRIOS – PEC sobre servidores está na pauta do mês

Brasília – As bancadas parlamentares de Roraima e do Amapá fecharam acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves para votar, em segundo turno, no próximo dia 15, a proposta de emenda à constituição.

A PEC, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. A regra valerá para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e sua efetiva instalação.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de março

No dia 3 de abril, o plenário adiou a votação da matéria. porém, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), no dia 15 a proposta será colocada em votação com ou sem a concordância do executivo. “vamos procurar entendimento com o governo, mas, se não houver, vamos bater votos”, disse.

Segundo o relator da proposta, deputado Luciano castro (PR-RR), o governo vem alegando que o novo enquadramento traz um custo para a União maior do que o esperado.

“Isso não é verdade, mas mesmo assim fizemos quatro destaques supressivos no primeiro turno para atender ao executivo”, disse.

Ele estima que o custo para a União será de R$ 370 milhões ao ano e que cerca de 6 mil funcionários do Amapá e de Roraima serão beneficiados pela aprovação da PEC.

Se aprovada em segundo turno, a proposta ainda precisa ser analisada pelo senado, também em dois turnos de votação.(Diário do AP)

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