Entidades sugerem propostas ao Plano Diretor para conter expansão imobiliária em APAs

(Foto: Ascom CMM)

Com a participação de representantes de órgãos ligados às Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmas), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), discutiu na manhã desta quinta-feira (17), a inserção dessas unidades no Plano Diretor de Manaus.

Sugerida pelo vereador Waldemir José (PT) a pedido da Associação dos Moradores da APA Tarumã, Zona Oeste de Manaus, a ideia da audiência, que teve a participação do deputado estadual Luiz Castro (PPS), presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e do relator da Comissão, Elias Emanuel (PSD), era justamente fazer uma discussão da questão ambiental das Unidades de Proteção Ambiental e sua relação com o Plano Diretor.

É convicção dos participantes, que na revisão do Plano Diretor deve haver a preocupação com a expansão desordenada da cidade. O vereador Waldemir José acredita que a partir das sete audiências de discussão do Plano e mais agora com a desta quinta-feira está convencido que a cidade precisa frear esse movimento expansionista, cuja taxa de crescimento populacional chega a 500% e expansão horizontal atinge mais de 1.600%. “Estão matando o verde e as espécies mais do que precisavam”, disse ele.

O vereador afirma também que a expansão está empurrando cada vez mais a população mais pobre para locais sem infraestrutura, e no Centro, que vem recebendo mais investimentos do poder público, tem sua taxa de ocupação diminuindo. “Essa expansão é criminosa para Manaus”, afirmou.

Dentre as sugestões saídas da audiência estão as do deputado Luiz Castro, que quer aumentar em mais de 5% a proteção ambiental para empreendimentos imobiliários na cidade, estabelecidos na lei do parcelamento do solo urbano, uma lei conexa ao Plano Diretor de Manaus. “A atual lei é generosa em excesso com os empreendimentos imobiliários de Manaus”, argumentou ele pedindo aos vereadores Waldemir José e Elias Emanuel que mexam na legislação. Segundo ele, é necessário ampliar o conceito de sustentabilidade com critérios mais rígidos dos empreendimentos licenciados.

O deputado também assegurou que é preciso trabalhar o entorno das áreas da proteção ambiental de Manaus. “No entorno as ruas estão sem pavimento, esburacadas e sem água. É ruim e péssimo para as causas ambientais a impressão de que só se dá atenção para os macaquinhos e árvores”, disse Castro, referindo-se as áreas de proteção ambiental de Manaus, como a Reserva Duque e Jardim Botânico, no bairro Alfredo Nascimento, Zona Norte de Manaus, e do Igarapé do Mindu, cuja poluição vem de fora do igarapé.

O diretor de Áreas Protegidas da Semmas, Sinomar Fonseca, fez uma explanação a respeito dos efeitos da expansão urbana nas áreas de conservação ambiental da cidade de Manaus, de acordo com a lei 9.985/2000, que definiu objetivos de conservação, limites definidos e administração.

Atualmente são 13 as áreas protegidas municipais, das quais dez são áreas de conservação. Ele citou áreas como do Tarumã, Ufam-Acariquara, Reserva Ducke, Parque Ponta Negra, Jardim Botânico, Eliza Miranda, Cigs (Centro de Instrução de Guerra na Selva, do Exército), Inpa, Ulbra, Lagoa do Japiim e Acariquara. Segundo ele, a cidade possui apenas 4,75% de área protegida, muito pouco significativa para o município de Manaus. Desses, o equivalente a 54 mil hectares de áreas, mais de 40 mil hectares são da Reserva do Tupé.

Sinomar Fonseca destacou a importância de se conservar os espaços dessas áreas para a purificação do ar, da água, dos recursos naturais e manutenção da floresta. Os impactos ambientais, como ressaltou, são as perdas de cobertura vegetal, de hábitos da vida selvagem, poluição da água, atribuída a expansão urbana.

De acordo com ele, a administração do prefeito Arthur Neto (PSDB) trabalha para criar o Parque Municipal da Cachoeira do Tarumã, no qual a Semmas está em fase do trabalho de diagnóstico. O que se evidenciou, até agora, é que a área é uma das de maior crescimento da cidade, grande ameaça para o Sanguinus bicolor (o Sauim-de-Coleira).

Fonseca alertou para a perda de conectividade e corredores, o que dificulta a reprodução da espécie. Ele disse, ainda, que a Semmas precisa de mais aporte de recursos para atender a demanda da cidade, e que existem poucos atrativos em Manaus. “As áreas protegidas são compatíveis com os atrativos para se ter mais área de lazer na cidade”, argumentou.

Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Rita Mesquita ressaltou que a preservação ambiental essencial para qualidade de vida do cidadão. E para isso é necessário estabelecer diretrizes, normas e limites para as edificações. Ela defendeu o uso dos corredores ecológicos com ciclovias, pois uma coisa não exclui a outra. “Em Manaus andar de bicicleta é uma necessidade. É uma modalidade de acesso de baixo custo a uma parcela significativa da população”, afirmou.

APA Tarumã

Como representante da Associação dos Moradores da APA Tarumã, Juliana Belota, após denunciar o avanço da especulação imobiliária na área, provocando o desmatamento e a poluição das nascentes dos igarapés, reforçou para as emendas apresentadas pela entidade. Segundo ela, a APA abriga dois leitos do igarapé Água Branca e a Cachoeira Alta e Baixa do Tarumã.

Belota disse querer entender como os órgãos ambientais licenciam empreendimentos na área dentro de área de preservação ambiental. A entidade apresentou emendas à Comissão de Revisão do Plano Diretor, entre elas, a transformação do igarapé Água Branca em parque, com vistas à educação ambiental e turismo, e seu tombamento como patrimônio do município.

Relator da Comissão de Revisão do Plano Diretor e Ambiental da cidade de Manaus, o vereador Elias Emanuel reafirmou que pela lei hoje o licenciamento para empreendimentos tem que observar 5% de área verde na área urbana, 10% na área rural e 8% em área de expansão para loteamento. Ele deixou claro que do Plano Diretor de 2002 até hoje, nenhum centímetro foi alterado e que os parâmetros são os mesmos. Ele disse também que na área de expansão urbana, os critérios são bastantes rígidos, com cunho industrial, turísticos e sitiantes na BR-174 e na AM-010. Se não forem observados os parâmetros, as famílias podem ficar prejudicadas.

O vereador deixou claro que o prazo de entrega de propostas de alteração ao Plano Diretor está encerrado, mas isso não significa que não se possa continuar discutindo as propostas. Segundo ele, ainda há uma sequência de reuniões para se discutir as sete leis do plano. “A comissão ainda pode fazer emendas e indicar outro caminho. Nossas preocupações é não fechar em momento algum o diálogo com a sociedade. Vamos dar publicidade das reuniões de avaliação das emendas. Nessa discussão a sociedade tem que participar. O momento de mexer no Plano Diretor é esse”, argumentou.

Também participaram do encontro, representantes do curso de Engenharia Florestal da Ufam, professora Rosana Barbosa; do curso de Ciências Sociais do Uninorte, professora Sandra Lineia Damasceno; curso de Meio Ambiente da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), professora Lindoneide Paredio; da assessora do Centro Estadual de Unidades de Conservação, Neila Cavalcantea; além de estudantes da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro) e do Centro Universitário do Norte (Uninorte/Lauret), entre outros.

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