Amazonas – Procons de todo o Brasil representados pela Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil) e representantes de Fóruns dos Procons municipais e estaduais participaram nesta quinta-feira, dia 3, em São Paulo (SP), de reunião com membros do Instituto de Desenvolvimento do Varejo IDV, entidade que representa empresas do segmento no Brasil.
A secretária de Estado do Procon-AM e diretora Região Norte da Proconsbrasil, Rosely Fernandes, destaca a importância do encontro que é realizado pela primeira vez entre as empresas do varejo e os órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com a secretária, ele marca um novo tempo no varejo com o Instituto tendo a oportunidade de conhecer o trabalho realizado pelos Procons e fóruns municipais e estaduais de defesa do consumidor, num processo que visa criar uma identidade do varejo que proporcione a melhoria dos produtos oferecidos bem como procedimentos de venda no varejo.
Entre as empresas que participaram da reunião estão grandes grupos varejistas como Walmart, PB Kids, Saraiva e Magazine Luiza.
O principal tema discutido na reunião foi a Black Friday. Os Procons presentes apresentaram a proposta da criação de um site sobre o evento no qual sejam apresent
O objetivo é fornecer informação de forma transparente relacionada a preços dos produtos/serviços para evitar a ocorrência de maquiagem nos valores cobrados. A proposta é que o site já esteja disponível em 2017.
Outro ponto que foi discutido é relacionado às melhorias no atendimento ao consumidor com a solução das reclamações diretamente nas empresas/lojas, evitando o transbordo para os Procons. Houve também a sugestão de diminuição do prazo geral previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor que é de 30 dias.
Rosely Fernandes afirma que o encontro é começo de um diálogo em benefício do consumidor. Durante a reunião, foi firmado o compromisso por parte dos Procons e do IDV de daqui a seis meses, realizarem a apresentação de boas práticas para o varejo juntamente com a indústria. Outra proposta apresentada foi a da realização de encontros regionais tendo em vista as peculiaridades de cada região.
Projeto de Lei dos Produtos Essenciais
Outro assunto que também ganhou destaque durante a reunião entre Procons e IDV foi o do PL 7768/14 que define os produtos essenciais. Por ser um assunto polêmico, fará parte da agenda da Proconsbrasil que também irá envolver a indústria. Os representantes dos Procons deverão reunir-se com o deputado Márcio Marinho (PRB/BA), autor do PL, para apresentar sugestões que ajudem a aprimorar a proposta.
Produtos Essenciais – O projeto que define quais são os produtos essenciais inclui na lista alimento, vestuário, medicamento, geladeira, fogão, máquina de lavar, aparelho celular, computador, televisão e automóvel. De acordo com a proposta ( PL 7768/14), esses são os produtos essenciais que, em caso de venda com defeito deverão ser substituídos imediatamente por outro em perfeitas condições de uso ou ter a restituição imediata da quantia paga ou, ainda, receber o abatimento proporcional do preço.
Autor do projeto, o deputado Márcio Marinho (PRB/BA), argumenta que a definição de produto essencial é fundamental para dar clareza ao artigo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) que trata de responsabilidade por vício de produto ou serviço. O projeto visa identifica os ( produtos) que são essenciais para o dia a dia.
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