Rio Branco,AC – A decisão que concedeu na noite desta terça-feira (4) progressão de regime fechado para semiaberto ao ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, 63, foi revertida poucas horas depois pelo Tribunal de Justiça do Acre. Ex-comandante da Polícia Militar acusado de comandar um grupo de extermínio no Acre, Hildebrando está preso desde 1999 e ficou conhecido como “deputado da motosserra”. Ele recebeu o benefício de progressão que, prática, permitiria que ele deixasse a prisão.
Em decisão liminar -por isso, cabe recurso da defesa-, o desembargador Roberto dos Santos acatou um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre. Santos era o responsável pelo plantão judiciário da noite desta terça.
Agora, o mérito da progressão de regime de Hildebrando será julgado por outros desembargadores do TJ na quinta-feira (13) da próxima semana. Na decisão favorável a Hildebrando, a juíza Luana Campos afirmou no autos que o ex-deputado não mais possui “qualquer tipo de liderança nefasta que o levou ao cárcere”, e que “o fato de isolar-se em sua própria cela […] demonstra que o reeducando não quis envolver-se com os outros criminosos”.
A saúde do ex-deputado também foi levada em consideração na decisão. Segundo a juíza, o ex-deputado possui “sérias dificuldades de locomoção” e “restrição alimentar grave”. Com a progressão de regime, Hildebrando teria uma saída temporária de sete dias nos quais ficaria em casa e seguiria regras como não frequentar bares, não ingerir bebida alcoólica, não portar armas, não se envolver em tumultos e não cometer crimes.
Depois dos sete dias, ele passaria a cumprir pena no regime semiaberto, ficando em liberdade durante o dia e voltando para a prisão à noite. Segundo o TJ-AC, a saída temporária de sete dias foi concedida por falta de vagas na unidade prisional voltada para presos do semiaberto.
O prazo seria necessário para providenciar uma vaga para o ex-deputado. Procurados, os promotores responsáveis pelo mandado de segurança não se pronunciaram sobre o assunto. Já a advogada do ex-deputado, Maria de Fátima Pascoal, informou que a defesa ainda está analisando a decisão.
Motosserra
Hildebrando foi preso acusado ainda de integrar esquema de crime organizado para tráfico de drogas e roubo de cargas. Também foi condenado por dois homicídios, sequestro, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha e crimes eleitorais e financeiros (trocava cocaína por votos).
O apelido de “deputado da motosserra” foi dado porque, entre as condenações, está o assassinato de um homem que, ainda vivo, teve braços e pernas cortados por uma motosserra.
O filho da vítima, de 13 anos, também foi brutalmente assassinado. Ele foi eleito deputado federal em 1998 pelo PFL (atual DEM), e teve o cargo cassado em 1999, durante investigações da CPI do Narcotráfico.
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