Nos sete primeiros meses de 2013 Manaus registrou 118 reconhecimentos voluntários de paternidade. O número corresponde a quase 80% do total de 2012, quando 148 pais fizeram o reconhecimento sem passar pela Justiça; em 2011, foram 61 reconhecimentos.
Os dados são do Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF) da Comarca de Manaus, responsável pelos projetos “Meu Pai é Legal” e “Pai Presente”, este último instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A atividade é desenvolvida pelo Judiciário amazonense desde 2003, quando o NCVF iniciou o projeto “DNA Solidário”. De acordo com o Censo Escolar de 2011, naquele ano 161.122 estudantes do Amazonas não tinham o nome do pai no registro de nascimento.
Atividades
A diretora do Núcleo de Conciliação, Juliana Crespo Lins, diz que no começo o plano era ir às escolas e conversar com pais e estudantes, nas Oficinas de Cidadania nas escolas públicas estaduais. Em 2011, foram 2.436 participantes em 23 escolas.
No mesmo ano também foram enviadas 1.730 cartas-convites para mães de outras 13 escolas, a serem entregues pelos gestores das unidades escolares; o Polo Avançado do Núcleo encaminhou outras 305 cartas a outras três escolas.
A ação resultou no comparecimento de 103 mães ao Centro Universitário do Norte (Uninorte), parceira da iniciativa, para solicitar o reconhecimento da paternidade. O número não foi expressivo, devido à mudanças na matrícula dos alunos, pelo fato de o Censo apresentar dados desatualizados.
Parceria
Em 2012, o NCVF firmou novos acordos de cooperação técnica e para ampliar a divulgação do projeto de reconhecimento voluntário de paternidade. Os primeiros parceiros foram o Centro Universitário do Norte (Uninorte) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), esta realiza atendimento nas unidades prisionais da capital.
De acordo com o o diretor do Polo Avançado do Núcleo de Conciliação das Varas de Família, Antônio Carlos Conde Holanda, a partir deste mês, após capacitação, também atuarão no projeto estudantes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Faculdade Martha Falcão, Universidade Paulista (Unip), Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro) e Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).
Pela parceria, eles irão às escolas para divulgar as ações, tendo como base dados do Projeto Jovem Cidadão, da Secretaria de Estado de Ação Social (Seas), segundo a qual mais de 16 mil crianças em Manaus que não têm registro do pai.
Como requerer
O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito pelo próprio pai, pela mãe ou por filho maior de idade. Em caso de menor, este dever ser acompanhado pela mãe.
O atendimento é gratuito e para dar entrada no pedido é preciso documentação pessoal e comprovante de residência dos envolvidos, além do endereço do suposto pai, para localizá-lo pelos correios.
A documentação deve ser entregue no Polo Avançado do Núcleo, onde também é feita a homologação do acordo pelo juiz. Depois disto, a documentação é encaminhada ao cartório para averbação no registro, de forma gratuita.
Caso não ocorra o reconhecimento voluntário da paternidade, a mãe deverá abrir um processo, por meio dos escritórios jurídicos das faculdades, Defensoria Pública ou advogado particular, para solicitar a inclusão do nome do pai no registro do filho.
Tramitam na Comarca de Manaus atualmente 1.356 processos judiciais de reconhecimento de paternidade; destes, 898 foram iniciados em 2013.
Serviço
Local de atendimento: Polo Avançado do Núcleo de Conciliação das Varas de Família (Avenida Pedro Teixeira, 1.000, ao lado da Delegacia Geral), de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h. Telefone: (92) 3305-5400.
Quem pode requerer: a mãe, o suposto pai e o filho maior de idade.
Documentos e informações necessários: certidão de nascimento do filho; RG do requerente; comprovante de residência do requerente; e endereço do suposto pai para envio da carta-convite.
(Texto: Patrícia Ruon Stachon – TJAM – Foto: CNJ)
