(Amazonianarede – Ag. Folha)
Após escapar da cassação na última quarta-feira, o deputado federal afastado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) tentará também se livrar da cela individual que ocupa no complexo penitenciário da Papuda desde 28 de junho.
Um de seus defensores na área criminal, o advogado Nabor Bulhões prepara um processo de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de diminuir “substancialmente” a pena de Donadon, que foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
“Temos grandes chances de na revisão criminal diminuir a sua pena”, afirmou Bulhões, que diz não fazer ligação entre a estratégia jurídica e a política, que foi comandada por outro advogado.
O objetivo de Nabor é conseguir na revisão criminal uma redução da pena que possibilite a passagem do deputado do regime fechado de prisão para o semiaberto, em que o condenado pode passar parte do dia fora da cadeia trabalhando. De acordo com a legislação brasileira, condenados a penas inferiores a oito anos de prisão têm direito ao regime semiaberto.
Donadon terá que ficar preso até pelo setembro de 2015 se não tiver sucesso no STF.
Bulhões usará como principal argumento a isonomia com outros casos, entre eles o do mensalão. “Por dois crimes [peculato e formação de quadrilha], ele foi condenado a mais de 13 anos de prisão, enquanto que réus do mensalão condenados por mais crimes receberam penas menores”, diz Bulhões.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com pena de 9 anos e quatro meses.
O Código de Processo Penal prevê a admissão da revisão criminal nos casos de sentenças contrárias à “lei penal ou à evidência dos autos”, que tiverem se baseado “em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos” ou mediante novas provas de inocência do condenado e “circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena”.
Na quarta, Donadon escapou da cassação por 24 votos –só 233 deputados votaram pela perda do mandato. Apesar disso, a Câmara o afastou do cargo devido ao fato de ele estar preso em regime fechado e deu posse ao suplente, o ex-ministro da Previdência Amir Lando (PMDB-RO).
Na avaliação de deputados, o placar favorável a Donadon foi o resultado de uma série de fatores, apesar de o parlamentar estar isolado politicamente e ter pertencido sempre ao grupo de políticos com mais baixa expressão política em Brasília.
Entre eles uma insatisfação de deputados com o STF e o Ministério Público e com o fato de, para apresentar sua defesa no Congresso, o deputado ter sido levado em camburão, algemado com as mãos para trás.
