Amazonas – Em discurso nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sidney Leite (PSD) alertou para a ausência de fiscalização por parte da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que segundo o parlamentar, está deixando a desejar no controle de transações comerciais com companhias da região.
“A denúncia feita pelo jornal Folha de São Paulo sobre a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga a suspeita de simulação de empresas fantasmas que comercializam produtos para a Zona Franca de Manaus e se beneficiam de incentivos fiscais fragiliza o modelo do Polo Industrial de Manaus. É muito sério”, declarou.
De acordo com o parlamentar, a Folha divulgou, ainda, que o TCU analisou venda de produtos de 2014 a 2017, período em que a renúncia tributária foi de R$ 105 bilhões. “Nós não podemos assistir a isso tudo como se nada estivesse acontecendo. É um assunto grave e que precisa ser esclarecido. Estamos em meados de 2018, é um tempo considerável para que isso possa ser corrigido”, disse.
Manifestação da Sefaz
O parlamentar cobrou uma manifestação por parte da Sefaz e informou que apresentou Requerimento na Aleam junto à Suframa, solicitando esclarecimentos e medidas que estão sendo tomadas diante dessa situação. Ressaltou que vai realizar uma visita ao superintendente do órgão, Appio Tolentino, à própria Sefaz e Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEPLAN-CTI).
“As medidas devem ser tomadas com as empresas que estão envolvidas, inclusive, com o cancelamento do que foi aprovado do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), de incentivo fiscal. As empresas estão se creditando via ICMS de tributos que acontece de forma ilegal, dentro de um regime que só existe no Estado do Amazonas, que é a Zona Franca de Manaus”, disse.
Tapauá
Outra questão tratada pelo deputado estadual Sidney Leite foi também a apresentação de um requerimento sobre a falta de conclusão das obras da unidade da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no Município de Tapauá (a 760 quilômetros de Manaus). “Temos 80% da obra executada, não falta muita coisa para conclusão”. Aliás, outros municípios do Amazonas também estão com as unidades da UEA dependentes de inauguração e funcionamento como Boa Vista do Ramos, São Sebastião do Uatumã, Jutaí e Fonte Boa.
“O requerimento vai à Reitoria. Além disso, farei uma visita ao reitor da UEA, Cleinaldo Costa, no sentido de tomarmos providências e posições em relação aos núcleos da UEA, que tiveram as suas obras paralisadas, inaugurações ou funcionamento interrompido, para que essas obras não fiquem inacabadas. É necessário mostrar soluções e resoluções, pois há demandas da juventude e dos alunos que pretendem ingressar nas instituições nesses municípios”, concluiu.
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