Manaus, AM – Mais uma complicação para o prefeito afastado, preso e ameçado de cassação Xinaik Medeiros, de Iranduba.As contas da sua administração referente ao ao exercício de 2014 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nesta quarta-feira (25). Xinaik e funcionários foram condenados ao pagamento de multas que ultrapassam R$ 10 milhões.
Uma série de irregularidades com recursos públicos foram constadas durante inspeções no município, que fica a 27 km de distância de Manaus. O prefeito afastado, familiares dele e um grupo de servidores são apontados como integrante de esquema fraudulento e alvos de investigações de do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e da Polícia Federal.
Ao todo, quatro conselheiros votaram pela desaprovação das contas e somente um pela nulidade do processo. A maior multa aplicada é contra Xinaik Medeiros, que terá que pagar sozinho R$ 10.574.318,03. Entrando, o TCE aplicou multas coletivas tendo como alvos Xinaik, o secretário de finanças, David Queiroz Félix; Gisely Lisboa da Silva Souza, Controladora Geral do Município; e André Maciel, secretário de Infraestrutura.
Ainda está no grupo de gestores multados Alan Kardek Pinheiro, procurador-adjunto do Município; Leandro do Vale e Silva, secretário Municipal de Administração; e Edu Corrêa, presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL). Outros três membros da CGL também foram multados, são eles: Genilson Ferreira, Piter Vilhena e Anny Glez Fialho.
Denuncias do Conselho
O conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho, que é relator das contas de Iranduba, explicou que as irregularidades foram investigadas a partir da denúncia feita pelo Conselho de Cidadãos do Município e durante os levantamentos feitos no início deste ano. “Identificamos inúmeras irregularidades: fraudes em licitações, vigias titulares de empresas ou com cotar em empresa, desvio de recursos referentes ao alvará de funcionamento e do ITBI.
Posteriormente a isso foi feita a inspeção ordinária para avaliar as contas em maio. A comissão identificou outras irregularidades. O processo tem 3 mil folhas.
São provas contundentes. Todas as denúncias do Conselho de Cidadãos foram comprovadas. Essas contas não tinham a menor possibilidade para serem aprovadas”, ressaltou o autor da proposta de voto de reprovação. Após reprovação das contas, Xinaik Medeiros ficará por cinco anos inabilitado para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança.
O processo será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que tome medidas cabíveis em relação aos contratos com irregularidades no uso de recursos federais.
A reprovação também poderá subsidiar cassação do mandato do prefeito, que já é analisado pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Iranduba. A atual prefeita de Iranduba, Madalena de Jesus (PSDB), que assumiu a prefeitura depois que Xinaik foi preso, comemorou ação do TCE. “Hoje tivemos mais uma vitória e o TCE está a favor de Iranduba. Com certeza contribui e muito para a cassação de Xinaik”, comentou.
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