Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) liberou nesta sexta-feira (13) a realização do concurso público do município de Amaturá, (AM ). O concurso estava suspenso há quase 15 dias por uma série de irregularidades detectadas no edital nº 1/2016.

O processo oferece 207 vagas de cargos de níveis fundamental, médio e superior, com salários que variam entre R$ 880 e R$ 11,1 mil.

De acordo com a Corte, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheira Yara Lins dos Santos, que decidiu pela liberação, a revogou sua decisão de suspensão após a prefeitura ter retificado todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e pelo órgão técnico da Corte de Contas.

O concurso foi suspenso liminarmente no dia 28 de abril, em decisão monocrática, pela conselheira Yara Lins dos Santos, que concordou com as impropriedade identificadas pelo MPC, entre elas, o fato de o edital fazer a segregação dos cargos e de suas vagas de acordo a localidade em que irá atuar o futuro servidor, em desconformidade com a previsão legal (zona urbana e zona rural); proibição injustificada de inscrição presencial (apenas pela internet, morosa no interior do Estado); incompatibilidade legal entre a carga horária estabelecida e a prevista em lei, como é o caso do cargo de Assistente Social; ausência do cargo de Agentes Comunitários de Saúde e de Edemias, previsto em lei; ausência de informações encaminhadas pela Prefeitura ao TCE em relação a situação atual dos cargos efetivos lançados no referido concurso até a data da publicação do Edital; e ainda ausência do ato de criação da Comissão do Concurso, entre outras.

Conforme o novo despacho da conselheira, o prefeito de Amaturá, João Braga Dias, apresentou justificativas e as correções dentro do prazo estabelecido. Após a defesa ser avaliada pela Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) e pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, os quais se manifestaram pela liberação do certame, Yara Lins dos Santos decidiu revogar sua decisão, permitindo, assim, o andamento do concurso, cujas as provas estão previstas para acontecer, conforme o edital, no próximo dia 22.

Segundo o edital, o concurso oferta 56 vagas para cargos de nível fundamental, 50 para cargos com ensino médio e curso técnico, além de 101 vagas para cargos de nível superior.

Todas as etapas do concurso público serão realizadas no município de Amaturá. Somente a inscrição que deverá ser realizada na internet por meio site da empresa organizadora.

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