No próximo dia 5 de agosto o “Movimento Saúde + 10” entregará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende assegurar a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta da União para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação é do secretário de Saúde do Amazonas e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Alecrim.
Nesta semana, em Brasília, o Conass entregou ao movimento quase 200 mil assinaturas de apoio ao projeto, coletadas nos estados brasileiros, numa mobilização coordenada pela entidade. “Com a entrega feita pelo Conass ao Conselho Nacional de Saúde, o Movimento Saúde + 10 alcançou a marca de mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio, cumprindo o critério para a apresentação dos projetos de lei de iniciativa popular”, frisou Alecrim.
De acordo com o presidente do Conass, as assinaturas reunidas pela entidade são resultado de um esforço que vinha sendo empreendido desde o ano passado e que foi intensificado a partir do último mês de junho, em todo o País, contando inclusive com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Os Estados brasileiros têm, obrigatoriamente, que destinar o mínimo de 12% de sua receita ao financiamento da Saúde. Para os municípios, o porcentual mínimo fixado é de 15%. A União não tem um porcentual definido.
“A proposta do Movimento Saúde + 10, que pretende assegurar que a União destine 10% de sua Receita Corrente Bruta ao financiamento do SUS, busca dar mais equilíbrio a esta relação e, principalmente, criar as condições necessárias para que o SUS cumpra o seu papel de ofertar atenção integral à saúde da população”, disse Alecrim.
As assinaturas coletadas pelo Conass foram entregues à presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Socorro Souza.
Pré-requisitos para criação de projetos de lei populares – De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos (o equivalente a 1% do eleitorado do País), distribuídos por pelo menos 5 estados brasileiros.
O mais famoso projeto com essa característica transformou-se na Lei Complementar 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”. O Movimento Saúde + 10, de defesa da Saúde Pública, foi lançado em abril do ano passado e conta com o apoio de mais de 80 entidades.
(Agecom)
