(Foto: Robervaldo Rocha – CMM)
A análise do relatório do Plano Diretor de Manaus, com as Emendas aprovadas e rejeitadas pelo relator do anteprojeto, vereador Elias Emanuel (PSB) e equipe técnica da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (18), iniciou com a aprovação e rejeição de Emendas de quatro projetos do Plano Diretor, o PL 321, PL 322, PL 323 e PLC 003.
A polêmica ficou em torno da análise das emendas do Projeto de Lei 322, que estabelece normas de uso e ocupação do solo em Manaus, tratando do potencial de adensamento das áreas territoriais como o gabarito dos prédios da cidade. Onze dos treze membros da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor derrubaram a proposta que aumentava o número de pavimentos e aprovaram Emenda que mantém o padrão hoje estabelecido.
De acordo com o vereador Marcelo Serafim que brigou contra o aumento dos pavimentos, esse é o ponto mais polêmico do Plano Diretor, por adensar a cidade em áreas nobres e prejudicar assim toda a região com o aumento de apartamentos e moradores em regiões onde o trânsito já é complicado. “Tenho convicção que para o bem da cidade, o Plenário também siga a decisão da comissão”. “A área mais afetada seria a do Parque 10 e Parque das Laranjeiras, que são áreas de oito andares que passariam para 16 andares. Imagina como ficaria o trânsito daquela região”, afirmou.
O vereador Elias Emanuel lamentou a decisão e explicou que assim Manaus ficará com o gabarito da cidade congelado por 20 anos. “Acredito que é uma medida muito conservadora, mas como é um jogo de dois tempos, o segundo tempo virá em Plenário”, explicou.
Ao todo, o PL 322 recebeu 15 emendas, dessas apenas uma foi aprovada pelo relator. Após o debate na comissão, o PL será encaminhado para o Plenário com duas propostas aprovadas, uma delas a que muda o gabarito, e outras cinco apresentadas pela sociedade e aprovadas pela comissão.
Todas as propostas, aprovadas ou não pelo relator e pela comissão ainda seguem para discussão e votação no Plenário da Câmara. A votação foi realizada por blocos com varias emendas do mesmo tema que foram aprovadas ou rejeitadas.
A única Emenda apresentada ao PL 323, que trata do perímetro urbano de Manaus e limites da cidade, foi aprovada pelo relator e pelos demais membros da comissão. A Emenda 01 altera o termo zona de expansão urbana para zona de transição em todo o texto do Projeto de Lei. A emenda, segundo explicação do relator, visa classificar melhor as áreas localizadas entre zonas urbanas e as zonas rurais de Manaus. A proposta foi apresentada pela Federação de agricultura e pecuária do estado do Amazonas (Faea).
O terceiro Projeto analisado nesta tarde foi o PL 321, que dispõe sobre áreas de especial interesse social, que define parâmetros diferenciados para parcelamento e uso do solo e para as construções nas áreas de especial interesse social (AEIS), destinadas a regularização fundiária e urbanística e a implantação de políticas e programas para promoção de habitação de interesse social na área urbana de expansão.
Neste projeto, das oito emendas apresentadas de autoria dos vereadores, uma foi aprovada e sete rejeitadas, sendo que uma delas foi reapresentada pela comissão e aprovada. Outras duas propostas apresentadas pela sociedade civil também passaram com parecer favorável após a comissão reapresentá-las. Entre as aprovadas está a Emenda número 9, que pede que 5% dos blocos de cinco pavimentos das áreas de Especial Interesse Social sejam destinados aos idosos e pessoas com deficiência. A proposta é dos movimentos sociais.
O último projeto analisado nesta segunda foi o Projeto de Lei Complementar 03/2013, que trata do parcelamento do solo urbano. As duas emendas apresentadas foram aprovadas pela comissão, entre elas a Emenda 001, apresentada pelo vereador Everaldo farias (PV) que visa passar ao loteador a responsabilidade pela realização das obras necessárias ao calçamento e passeio correspondente ao imóvel.
A maioria das propostas rejeitadas apresentavam erro de técnica legislativa ou continham alguma ilegalidade. Os três últimos três projetos de Lei Complementar, os de número 01, 02 e 04, voltam à pauta da Audiência Pública nesta terça-feira (19), quinta (21) e sexta (22), se for necessário. Após análise dos membros da comissão, o relatório vai a votação em Plenário.
Toda a reunião desta segunda-feira contou com a participação do promotor de Justiça Paulo Stélio da Promotoria de Urbanismo do Ministério Público do Estado do Amazonas, alguns representantes da sociedade civil e todos os 13 vereadores que compõem a Comissão de Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.
