Amazonianarede – CMM
Manaus – Em sessão movimentada, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) número 8/2012, que dispõe a efetivação de 6.380 servidores contratados por meio do Regime de Direito Administrativo (RDA). A ementa foi aprovada durante a Ordem do Dia desta quarta feira (12).
A seguridade dos servidores foi avaliada juridicamente, o que causou divergência de opiniões entre os parlamentares. O vereador Leonel Feitoza (PSD) explicou que apesar de ser a favor da proposta, entende que a Casa aprova algo ilegal por não ter poder para dar estabilidade trabalhista aos RDAs. “A única situação que teria legalidade para essa efetivação é a aposentadoria. Porém, voto a favor porque essas pessoas são vítimas de um sistema irresponsável”, discursou.
Segundo o presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD), a aprovação do PL não acarretaria danos maiores porque as tramitações existentes na Câmara são avaliadas por uma assessoria jurídica. “Tentamos ajudar a todos. Cumprimos com nosso papel ao apresentar o projeto na pauta desta sessão. Entendemos que esse tema é antigo e precisa ser concluído”, esclarece.
Ao final da votação, o vereador Homero de Miranda Leão (PHS) anunciou que havia falado com o prefeito Amazonino Mendes (PDT), por telefone, e que o mesmo deu ordem para a promulgação da ementa por meio do encaminhamento da aprovação. “O prefeito entendeu a relevância da efetivação para os servidores e disse que temos liberdade para aprovar o projeto”, informou.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Manaus, João Tuma, a promulgação da emenda representa mais uma conquista para os profissionais, que além de terem seus trabalhos mantidos ainda passam a ter uma situação jurídica estável. “Vamos continuar na luta pela realização de concursos públicos anuais e ainda pelo preenchimento das vagas do cadastro reserva, na tentativa de acabarmos com os contratos temporários”, destaca.
