CMM promulga emenda de efetivação de 6, 38 mil RDAs

Amazonianarede – CMM

Manaus – Em sessão movimentada, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) número 8/2012, que dispõe a efetivação de 6.380 servidores contratados por meio do Regime de Direito Administrativo (RDA). A ementa foi aprovada durante a Ordem do Dia desta quarta feira (12).

A seguridade dos servidores foi avaliada juridicamente, o que causou divergência de opiniões entre os parlamentares. O vereador Leonel Feitoza (PSD) explicou que apesar de ser a favor da proposta, entende que a Casa aprova algo ilegal por não ter poder para dar estabilidade trabalhista aos RDAs. “A única situação que teria legalidade para essa efetivação é a aposentadoria. Porém, voto a favor porque essas pessoas são vítimas de um sistema irresponsável”, discursou.

Segundo o presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD), a aprovação do PL não acarretaria danos maiores porque as tramitações existentes na Câmara são avaliadas por uma assessoria jurídica. “Tentamos ajudar a todos. Cumprimos com nosso papel ao apresentar o projeto na pauta desta sessão. Entendemos que esse tema é antigo e precisa ser concluído”, esclarece.

Ao final da votação, o vereador Homero de Miranda Leão (PHS) anunciou que havia falado com o prefeito Amazonino Mendes (PDT), por telefone, e que o mesmo deu ordem para a promulgação da ementa por meio do encaminhamento da aprovação. “O prefeito entendeu a relevância da efetivação para os servidores e disse que temos liberdade para aprovar o projeto”, informou.

De acordo com o presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Manaus, João Tuma, a promulgação da emenda representa mais uma conquista para os profissionais, que além de terem seus trabalhos mantidos ainda passam a ter uma situação jurídica estável. “Vamos continuar na luta pela realização de concursos públicos anuais e ainda pelo preenchimento das vagas do cadastro reserva, na tentativa de acabarmos com os contratos temporários”, destaca.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.