Manaus – Com os votos contrários dos vereadores, Waldemir José (PT), Professor Bibiano (PT), Rosi Matos (PT) e Professor Samuel (PPS), a Mensagem do Executivo nº 017/2013, que trata do reajuste do subsídio dos profissionais do Magistério e do vencimento dos servidores da Área Administrativa da Educação foi aprovado nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e vai à sanção do prefeito.
O Projeto de Lei que tomou o nº 240/2013 na CMM reajusta em 10% o salário dos professores e dos servidores administrativos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em duas parcelas. A primeira corresponde a 6,59%, com data retroativa ao dia 1º de maio de 2013 e a segunda em 3,41%, será paga em 1º de dezembro.
Além disso, o reajuste de 10% segue proporcionalmente o que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme consta na Lei nº 1.126 de 5 de junho de 2007 (Magistérios) e Lei nº 1.624 de 30 de dezembro de 2011 (servidores administrativos municipais da Educação).
Antes da aprovação no Plenário da CMM, a Mensagem do Executivo foi amplamente discutida pelos vereadores em reunião conjunta da 2ª Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR); da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); da 4ª Comissão de Educação (COMED) e da 7ª Comissão de Serviço Público (COMSERP). Os pareceres foram aprovados, com votos contrários dos vereadores Waldemir José (PT), Professor Bibiano (PT), Gilmar Nascimento (PDT) e David Reis (PSDC), nas suas respectivas comissões.
Na ocasião, Professor Bibiano apresentou Emendas que fixavam em 15% o reajuste dos professores e questionava não só a retroatividade da primeira parcela do reajuste (de 6,59%) ao dia 1º de maio de 2013, mas a segunda, de 3,41%, correspondente a 1º de dezembro deste mesmo ano.
Já no Plenário, para aprovação dos pareceres, nova discussão foi travada, mas no final, os pareceres favoráveis foram aprovados pela maioria dos vereadores com os votos contrários dos vereadores Waldemir José (PT), Professor Bibiano (PT), Professor Samuel e Rose Matos (PT). Gilmar Nascimento (PDT), Marcel Alexandre (PMDB) e Isaac Tayah (PSD), além de Mário Frota (PMDB) e Wilker Barreto (PHS), líder do prefeito, também se posicionaram a respeito do projeto.
Waldemir José argumentou que a primeira parcela do reajuste (de 6,59%) é inferior aos 8,7% já previsto na Lei Orçamentária previsto para este ano. “Do ponto de vista de pagamento, é melhor ter os 8,7% já previstos do que os 6,59% nesse primeiro momento”.
Waldemir disse no final, que os vereadores perderam a oportunidade de fazer justiça com a categoria dos professores, dando um reajuste mais digno. Sua proposta de Emenda era dar 10% de reajuste agora e 5% no final do ano.
Já Gilmar Nascimento, se posicionou favorável que o projeto não fosse aprovado e que o sindicato da categoria, que legitimou os 10% de reajuste fosse ouvido na CMM, pois “pelo visto a proposta acordada não tem o consenso dos professores”.
Segundo ele, a LDO já estipula o reajuste de quase 9% e nem isso se pode dar de uma só vez. “O mais grave do reajuste é quanto à legalidade, pois existemgrupos divergentes”, disse ele, propondo que os representantes da categoria fossem ouvidos pelas comissões.
Professor Bibiano, por sua vez, acredita que os vereadores poderiam ajudar mais no reajuste dos professores. Ele disse que não compactua do reajuste ser pago em duas vezes, retroativos na primeira e não retroativo na segunda parcela. “A categoria já cansou de ser lesada”, disse ele, cobrando uma planilha do prefeito, no sentido de que possam ter comparativos em relação a ferir ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isaac Tayah, favorável ao projeto, disse que poderia ser colocado de reajuste até 15%, a questão era o orçamento garantir esse pagamento. “Tenho que votar a favor do aumento, mas o peito dos professores é real”, disse.
Nessa mesma linha foi o posicionamento do vereador Mário Frota, entretanto, ele ressaltou que a prefeitura tem um orçamento, administrado pelo prefeito, que não comporta um aumento maior. Frota, presidente da CCJR, argumentou que o prefeito Artur Neto é o único que dá reajuste real.
O vereador Marcel Alexandre também argumentou que não vota contra reajuste de salários, mas defendeu que a classe deveria ser ouvida e o que parece, estava sendo ignorada, pois tem suas demandas e justificativas. Ele disse ser favorável ao projeto, mas com as emendas apresentadas.
Justificativa
Líder do prefeito, Wilker Barreto, esclareceu, mais uma vez, que o projeto havia sido discutido com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), legítimo representante da categoria. Ele se referia a divergências internas entre o Sinteam e a Associação dos Professores Independentes, com representantes na galeria da Casa Legislativa, durante a aprovação do projeto. “Não vejo o Sindicato protestando”, disse ele.
Wilker explicou, ainda, que não houve açodamento na aprovação do projeto. “Não fui procurado por ninguém, nem do Sindicato nem da Associação com propostas para abrir a discussão”, argumentou ele, lembrando que, mesmo que abrissem discussão e demorassem 90 dias para aprovar a proposta, nada garantiria que o reajuste de 10% chegasse nesse patamar. Segundo Wilker, o reajuste aprovado está dentro dos parâmetros dados nas grandes capitais.
A vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM) justificou a sua posição favorável ao projeto, aos avanços que possam ser dados a partir desse reajuste. “Não sou irresponsável nas minhas lutas pelos professores. Tenho projetos defendendo os professores readaptados, para que possam ser olhados da mesma maneira dos que estão nas salas de aula, dentro do Plano de Cargos, Carreira e Salários; construção de creches e Hora de Trabalho Pedagógico (HTP). Hoje analiso o que pode ser feito. Não estou deixando de maneira nenhuma de compreender que estamos com muitos problemas, mas temos que lutar juntos por melhores condições da educação”, afirmou, lembrando que uma de suas lutas a partir de agora será pela revisão do Plano de Cargos e Salários (PCCS).
(Dircom – CMM)
