A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou 21 Emendas ao Projeto de Lei 129/2013, mais conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Manaus, durante Sessão Plenária desta quarta-feira (19).
Após intenso debate entre os vereadores que defenderam suas Emendas nas comissões e em Plenário, muitos saíram satisfeitos com o grande número de propostas encaminhadas para sanção do prefeito de Manaus. Em 2012, das 101 Emendas apresentadas, somente oito foram aprovadas pelo executivo Municipal. Ao todo, foram apresentadas 140 Emendas, sendo que nove foram retiradas de tramitação pelo autor.
Antes de ir à votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a 108 delas (aproximadamente 75%) e parecer contrário a 34 (cerca de 20%). A votação do parecer da CCJR em Plenário aconteceu em blocos e aprovada sem modificações pelos vereadores, com votos contrários apenas dos vereadores professor Bibiano (PT), Waldemir José (PT) e Arlindo Júnior (PPL).
Das 108 aprovadas na CCJR, somente 20 receberam parecer favorável dos membros da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). As 20 foram aprovadas pelos vereadores e uma última Emenda foi incluída durante a votação em Plenário, a de número 86, do vereador Marcel Alexandre (PMDB).
Foram aprovadas as Emendas n° 001; 003; 004; 006; 018; 022; 025; 026; 028; 035; 052; 057; 069; 070; 079; 097; 111; 145; 150; 151 e 152. O conteúdo as Emendas pode ser acessado no site da Câmara (www.cmm.am.gov.br), no link Legislação e estão divididos em parte 1 e parte 2.
O presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB) explicou que as Emendas rejeitadas tiveram problemas técnicos, de inconstitucionalidade e não cabiam nas diretrizes orçamentárias. “Do conjunto, 21 Emendas foram aprovadas numa demonstração da alta participação da Câmara no debate e na democracia reinante hoje no município de Manaus, a partir do Executivo, da bancada do Executivo na Casa e da boa direção da intenção dos vereadores com a cidade de Manaus”, explicou Bosco Saraiva.
Debate
O vereador Waldemir José (PT) contestou a rejeição de suas Emendas, em especial a n° 89 que estabelece um reajuste de 15% para os professores do município no próximo ano. “Acho que os professores deveriam receber um aumento maior e não concordo com o parecer contrário que apontou erro de técnica legislativa, conforme preceitua o Artigo 166, parágrafo sétimo da Constituição Federal. “Fiz um estudo da LDO e vi que o aumento de verba destinada para a educação será de 45% e proporcionalmente os professores não receberão esse aumento que a área receberá e, na minha opinião, deveria seguir o mesmo percentual. Dizer que é por conta da ilegalidade não tem base legal, mas se quiser derrubar pelo mérito é outra coisa”, argumentou o líder do PT na Câmara.
Durante o debate das Emendas, os vereadores Wilker Barreto (PHS) e Luiz Alberto Carijó (PDT) defenderam o parecer da CCJR que derrubou 34 Emendas, entre elas, a do vereador Waldemir José. “A LDO define qualidade de investimento e limites para esses investimentos e não tipifica quantidade, que cabe em outra lei própria.Portanto, a Emenda do vereador Waldemir José deve ser debatida na Lei de Orçamento. Agora não é o momento, a matéria é estranha a essa peça legislativa”, defendeu Carijó. Wilker Barreto citou cinco Leis para embasar a rejeição da Emenda.
Emendas aprovadas
Entre as emendas aprovadas, foram destacadas em Plenário as Emendas n° 150 e n° 28, da vereadora Socorro Sampaio (PP), que dispõe sobre a criação da ação Construção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSAD), que terá como objetivo atender os dependentes químicos de álcool e drogas na capital e da criação da ação ‘Estude Sorrindo’, no órgão Secretaria Municipal de Educação (Semed), respectivamente. Uma Emenda proposta pelo Professor Bibiano (PT) também foi aprovada. Ela pontua a construção do primeiro Centro de Atendimento a Dependentes Químicos do Estado.
Mário Frota (PSDB) teve as Emendas n° 026 e n° 145 aprovadas. A Emenda 086, aprovada em Plenário, do vereador Marcel Alexandre (PMDB), trata da criação da ação de incentivo a práticas socioeducativas, no programa – Desporto e Lazer, na secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
(Dircom – CMM)
