Decisão derruba os efeitos de uma resolução da ANS que exigia de consumidores o pagamento de até 40% do valor de consultas e exames
Brsilia – A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que impunha um aumento nos custos para os usuários de planos de saúde.
A resolução, questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevê que os beneficiários dos planos poderão pagar até 40% do valor de procedimentos como consultas e exames no modelo de copartição. Além disso, foi introduzida a modalide de franquia para firmar novos contratos de assistência à saúde.
Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia determinou a supensão da norma. Ela afirmou que “saúde não é uma mercadoria”. “Vida não é negócio. Dignidade não é lucro”, disse a magistrada. Segundo a presidente do STF, a resolução causava uma instabilidade jurídica e inquietude aos brasileiros.
“A confiança em todo o sistema não pode ser diminuída ou eliminada por normas cuja correção formal é passível de questionamento judicial”, declarou.
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