Amazonas – Requerimento/indicação do deputado Belarmino Lins (PROS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), defende a realização de estudos visando a criação de núcleos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nas cidades-polos do interior com o objetivo de prestar orientação técnica contábil às Prefeituras e Câmaras Municipais.
“Como sabemos, é notória a complexidade geográfica do Estado do Amazonas e também patente a carência de recursos humanos, sobretudo nos municípios mais longínquos, razão pela qual sugerimos ao TCE-AM a viabilização de estudos que possam resultar na criação de núcleos de orientação técnica contábil da Corte aos gestores interioranos”, afirma o parlamentar.
Belarmino sugere que os núcleos sejam criados e passem a funcionar a partir das cidades-polos, facilitando a interação dos quadros técnicos do TCE com as Prefeituras e as Câmaras Municipais, contemplando as demandas das partes em questão.
“É importante destacar — conforme o deputado — que os gestores lucrariam muito com benefícios que iriam desde a absorção de precioso volume de informações e esclarecimentos técnicos indispensáveis ao bom desempenho das atividades municipais à uma relevante economia de gastos, ao contrário do que se registra hoje quando é flagrante o dispêndio de dinheiro público em deslocamentos dos gestores, com seus respectivos secretários de finanças, até a cidade de Manaus, buscando atendimento para suas demandas”.
A propósito dos núcleos, Belarmino, considera que eles poderão ser criados e ordenados da seguinte forma: Núcleo do Rio Madeira (Cidade-Polo: Manicoré); Rio Negro (Barcelos); Baixo Amazonas (Itacoatiara ou Parintins); Médio Amazonas (Maués); Alto Solimões (Tabatinga); Médio Solimões (Tefé ou Coari); Purus (Lábrea) e Juruá (Eirunepé).
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