Belarmino e Rotta defendem CDC nas câmaras municipais

Rotta e Lins

Rotta e Lins

Amazonianarede – Aleam

Manaus – Com o objetivo de atender e dar soluções às reclamações e protestos da população interiorana contra a disparidade de preços, produtos mal conservados e de péssima qualidade, os deputados estaduais Belarmino Lins e Marcos Rotta, ambos do PMDB, estão propondo de forma conjunta a instalação de Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) em todas as Câmaras Municipais do Amazonas.

As comissões, segundo o deputado Belarmino Lins, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEAM, terão como base o Código Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) e como modelo de funcionamento a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da ALEAM, presidida por Marcos Rotta.

“Com destacada atuação na defesa dos direitos e interesses do consumidor de Manaus, a CDC funcionando nas Câmaras Municipais de todo o Estado fortalecerá o trabalho dos vereadores interioranos, conferindo-lhes muito mais responsabilidades na luta contra os abusos à economia popular”, justifica Belarmino Lins.

Ele observou ainda, que os vereadores atuarão de acordo com as atribuições da CDC/ALEAM e seguirão as diretrizes emanadas do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon).

Fiscalização

“A existência de uma comissão com a estrutura de um Procon municipal, vai absorver o poder de pressão da população na defesa dos seus direitos diante dos ilícitos cometidos pelas atividades comerciais e de outros serviços prestados nos municípios. As CDCs interioranas terão importante função de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores”, diz Belarmino Lins.

Concordando com os argumentos do seu companheiro de partido, o deputado Marcos Rotta assegura que a CDC/ALEAM está pronta para orientar as câmaras municipais na instalação de suas comissões de acordo com as atribuições da comissão que ele preside.

O deputado Belarmino Lins disse que entre as atribuições mais relevantes das comissões das câmaras municipais estão a orientação dos consumidores sobre seus direitos e garantias, inclusive, por meio de respostas a consultas formuladas por pessoas físicas e jurídicas; a fiscalização do cumprimento da legislação sobre as relações de consumo, aplicando as sanções administrativas previstas em lei, as quais deverão ser revertidas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), e a realização do ajuizamento de ações para defesa dos interesses coletivos.

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