Arthur Neto sanciona lei que amplia atendimento preferencial

Arthur Neto sanciona lei que amplia atendimento preferencial

Manaus, AM – Um ato simbólico realizado nesta terça-feira, no Palácio Rio Branco, marcou a sanção da lei 037 de 2017, que ocorreu no mês de setembro, que garante a ampliação do atendimento preferencial a idosos  pessoas com deficiência, gestantes, e às pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados.

A lei obriga o estabelecimento, seja público ou privado, a garantir atendimento preferencial, não só no guichê exclusivo para preferencial, mas em qualquer dos guichês ou unidades disponíveis para atendimento do público em geral. A lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto.

O descumprimento da lei acarretara ao infrator o pagamento de multa de no valor de 300 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que a partir de 2018, passa a valer R$101,78 cada.

Amazonianarede

 

 

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