Depois de uma denúncia contra o Brasil na ONU e de uma batalha judicial, o governo federal publicou nesta quinta-feira a chamada ‘lista suja’ de trabalho escravo no país. A lista não era divulgada desde 2014.
Na segunda-feira, a ONG Conectas fez uma denúncia contra o Brasil na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na Suíça.
A publicação da lista havia sido suspensa em 2014 por liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para a Associação Brasileira de Incorporadora Imobiliárias. Em 2016, uma decisão liberou a publicação da lista.
Mesmo assim, a divulgação dos nomes das empresas que submetem seus funcionários a condições análogas à escravidão continuou paralisada. Um dos argumentos utilizados pelo governo para brecar a divulgação era a de que as empresas não teriam direito de se defender e isso poderia prejudicá-las.
Neste mês, após três sentenças judiciais que determinavam o fim do sigilo do cadastro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a divulgação dos nomes de empresas e pessoas físicas flagradas nas operações de combate ao trabalho forçado. A decisão do presidente do TST Ives Gandra Martins foi derrubada por outro ministro da Corte.
Para Caio Borges, advogado e coordenador do programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas, a não publicação da lista prejudica as vítimas de trabalho análogo à escravidão, um contingente estimado de 160 mil pessoas, segundo a organização Walk Free.
“O Brasil foi o primeiro a admitir na ONU que possuía formas contemporâneas de escravidão e tem ganhado reconhecimento internacional por colocar em funcionamento políticas públicas e instrumentos inovadores para combater esse tipo de violação. Era o caso da lista suja, que ainda não encontra paralelo em qualquer outro país”, diz ele.
Segundo dele, a suspensão da divulgação é uma violação ao direito de toda à sociedade de ter acesso a informações sobre a fiscalização. “Sem a lista, a sociedade fica no escuro e já não dispõe de um eficaz instrumento para saber quais empresas ainda se utilizam de mão de obra escrava. O próprio setor empresarial preocupado com a ética e com a sustentabilidade nos negócios fica impedido de realizar uma adequada avaliação de riscos.”
Borges lembra que a lista suja era utilizada por bancos e empresas públicas e privadas para controlar o compromisso de seus clientes e parceiros comerciais com os direitos humanos mais básicos. “A mensagem que a suspensão da lista passa, para essas cadeias, é a da permissividade, da tolerância e da irresponsabilidade.”
O Ministério do Trabalho não se posicionou sobre a publicação. Apenas colocou a lista em seu site.
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