A Secretaria diz que transferência é ‘punição’, por não ter provado ter sofrido agressões dentro de Benfica. Imagens de câmeras mostram que ninguém entrou na cela do ex-governador.
Rio – O ex-governador Anthony Garotinho foi transferido ao presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, nesta sexta-feira (24). A transferência foi determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) como punição por não ter provado as supostas agressões que diz ter sofrido dentro da cela em Benfica, onde está preso.
Segundo a defesa do ex-governador, ele teve a cela invadida e foi agredido com um porrete. Diz também que uma arma foi apontada para ele. Garotinho teria chegado à delegacia com o dedo do pé machucado e o joelho ralado.
Agentes da Seap, no entanto, dizem que ele se autolesionou. Imagens de câmeras de segurança, obtidas com exclusividade pelo RJTV, mostram que ninguém entrou na cela em que ele estava, e que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, preso na Lava Jato, foi chamado para prestar socorro.
Segundo a Seap, o interno estava sozinho em uma galeria composta por nove celas todas vazias. De acordo com a secretaria, Garotinho foi transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo Penitenciário de Gericinó, como punição. Na nova cadeia, uma câmera monitora o interior a cela durante 24 horas por dia.
O advogado de Anthony Garotinho disse que o ex-governador está disposto a fazer um retrato-falado do agressor, e que a polícia precisa apurar o que aconteceu.
Pouco antes da decisão da Seap, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio da 98ª Zona Eleitoral, em Campos, havia autorizado a transferência. De acordo com o juiz Ralph Machado Manhães Junior, o TRE tomou a decisão antes das notícias sobre a suposta agressão contra Garotinho na cadeia.
O juiz eleitoral que autorizou a transferência afirma que recebeu informações de que ele estaria “causando transtornos” e que “teria se autolesionado”. Manhães Júnior cita ainda os vídeos da galeriaquestionando se ele realmente foi agredido.
O juiz cita ainda um artigo do Código Penal que prevê detenção de até seis meses ou multa por comunicar ocorrência de crime que não tenha ocorrido.
“Fica autorizada ao juízo da VEP [Vara de Execuções Penais], em sintonia com a Seap, a transferência imediata do réu em tela para um Presídio de Segurança Máxima, visando assim garantir a integridade física do acusado e evitar novos questionamentos duvidosos”.
VEP nega pedido de transferência
Em outra decisão, os juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio, Juliana Benevides de Barros Araujo e Guilherme Schilling Pollo Duarte, negaram pedido do Ministério Público estadual para que o ex-governador Anthony Garotinho fosse transferido. Segundo os magistrados, a decisão é de responsabilidade da Seap, cabendo intervenção da VEP somente em casos de comprovada ilegalidade.
O MP alegou que a medida visava à integridade física de Garotinho por causa do clima de tensão pela coabitação com o ex-governador Sérgio Cabral. Os magistrados entenderam que, por enquanto, não existem elementos que evidenciem situação de risco.
“Do exame dos autos, depreende-se que não existem elementos concretos que evidenciam qualquer situação de risco senão uma verificação in loco pela ilustre Promotora de Justiça de que existe um “clima de tensão” prevalecendo naquela unidade”, destacaram os magistrados na decisão.
Amazonianrede-JAM
