AP 470: A mídia constrangida com o monstro que criou

Brasília – Após a derrota, em Plenário, para a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470 – cujo julgamento ficou conhecido como ‘mensalão’ nos jornais conservadores, e já apelidado de ‘mentirão’ por jornalistas independentes – encontra-se em uma posição de dificuldades junto à mesma mídia que o consagrou.

Segundo a Corte, além de não haver quadrilha alguma, a sentença sobre os réus foi majorada para que as penas não fossem prescritas e garantissem o regime fechado.

A mesma mídia que defendeu Barbosa, mais uma vez, partirá para o ataque. “Qualquer sugestão de que haverá revisão criminal será tratada como “pizza” e haverá tentativa de insuflar a sociedade contra o STF. O que foi, aliás, o que fizeram durante todo o julgamento: tentaram emparedar o STF com a ameaça da “opinião pública”. A lógica do “linchamento”, da importância do “símbolo”, foi usada sem nenhum pudor pela mídia para chantagear os ministros do STF. Entretanto, a estratégia vai ficar mais difícil. A catarse inicial foi feita: os condenados foram presos. A grande novidade agora é: e se prenderam inocentes, e se o julgamento foi equivocado?”, questionou o jornalista Miguel do Rosário, em seu blog.

A mídia agora está tropeçando no próprio pé, porque o seu interesse exagerado, histérico, na condenação, não deixará de ser associado à vergonhosa truculência de Joaquim Barbosa. E não só truculência: a mídia está associada à decisão arbitrária de Joaquim Barbosa de atropelar a tradição legal e transformar o STF no instrumento de vingança política contra alguns réus.

Ele é a prova de crime contra a Constituição Brasileira, contra o direito moderno, contra o humanismo que marca o direito penal desde o advento de Cesare Beccaria. Joaquim Barbosa confessa, despudoramente, que aumentou a pena do crime de quadrilha para que Dirceu permanecesse em regime fechado, e não semi-aberto. Um juiz não pode aumentar a pena para “compensar” a demora de um tribunal em julgar uma causa. Se eu for preso por assalto, e meu julgamento ocorrer daqui a 10 anos, o tribunal não poderá aumentar minha pena de 10 para 15 anos, apenas para evitar a prescrição. Isso não existe. Até porque o réu também é vítima do atraso no julgamento.

O tempo de espera angustia muito mais o réu do que o juiz. O juiz continua sua vida, comprando apartamentos em Miami e passando férias na Europa, enquanto o réu aguarda, ansioso, pelo julgamento que irá determinar seu destino. Por isso Beccaria, pensador central do direito penal moderno, observa que os julgamentos tem de ser rápidos, eficazes e brandos.

Por: Correio do Brasil

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