Amazonas – Entregue nesta terça-feira (31/10) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê orçamento de R$ 15.468.116.000,00 para o próximo ano, volume 4,38% maior que o de 2017. O governador Amazonino Mendes destacou, como uma das principais mudanças do projeto de lei, a retomada da destinação original dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI).
“É uma notícia alvissareira, sobretudo para o povo do interior. Estou restaurando o que criei lá trás, há mais de 15 anos, que é o fundo criado para o desenvolvimento do interior, o FTI. Esses recursos eu fui buscar no Distrito Industrial, assim como fui buscar o dinheiro para a UEA (universidade estadual). Então esse fundo, nos últimos tempos, passou a ser usado para pagamento de pessoal, deixando as administrações do interior a pão e água, aprofundando as dificuldades do povo do interior”, afirmou Amazonino.
O governador falou sobre o PLOA quando chegou à ALE-AM, na manhã desta terça-feira, para participar de homenagem ao centenário da Assembleia de Deus. “Vim prestar minha homenagem em respeito a esse enorme contingente de religiosos do Estado, que fazem parte dessa organização religiosa tão importante”, frisou.
Amazonino também destacou que saúde e segurança recebem atenção especial no orçamento de 2018. “Saúde e segurança são prioridades. É o que o povo quer e é o que nós queremos. Toda a sociedade quer: saúde e segurança. Toda a dedicação a essas áreas porque por mais que a gente se esforce ainda será pouco”, disse, ao reforçar que o que interessa ao Governo é reconstruir o estado.
Mensagens
As mensagens governamentais da PLOA e a do Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual 2016-2019 foram entregues, pessoalmente, ainda na manhã desta terça-feira, pelo chefe da Casa Civil do Estado, Sidney Leite, que também destacou proposta de mudança na aplicação do Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES).
“O Fundo de Desenvolvimento do Turismo e Interiorização (FTI) voltará a ser aplicado como na sua concepção e também parte do FMPES, que não estava sendo utilizado da forma correta como prevê o fundo. Parte do FMPES estava indo para Afeam, como é preconizado, e parte não estava indo”, disse Sidney Leite, ao também ressaltar a atenção prioritária que recebem as áreas de saúde, educação e segurança no PLOA.
“Na educação, temos uma situação que é a previsão menor de receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Então, no global, (o orçamento) vai parecer um pouco menor, mas na parte que diz respeito aos recursos do tesouro estadual, há um acréscimo de recursos para a área da educação”, explicou o chefe da Casa Civil.
Sidney Leite também destacou que o Governo do Estado está trabalhando no sentido de diminuir o custeio para que possa recuperar a sua capacidade de investimento, sobretudo em áreas essenciais como educação, saúde e segurança.
Educação
Para a área da educação, o orçamento previsto é de R$ 2.271.873.000,00, dos quais R$ 1.620.203.000,00 respeitam o montante mínimo determinado pela Constituição Federal para essa área. Para os programas e ações vinculados ao Ensino Superior, de responsabilidade da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) o orçamento previsto é de R$ 358.240.000,00.
A previsão de repasse do Fundeb, pela União, para 2018 é 2,77% menor que a de 2017. Essa diminuição influenciou na redução de 0,21% do orçamento da educação para o próximo ano. O impacto não é maior porque os repasses do tesouro estadual para a área educacional em 2018 será 6,31% maior, conforme o PLOA.
Saúde
Para a área da saúde, estão previstos para o ano de 2018 recursos no montante de R$ 2.017.430.000,00, dos quais R$ 1.476.050.000,00 são provenientes do tesouro estadual e superam em mais de R$ 357 milhões o limite constitucional exigido para aplicação nessa área.
Conforme o PLOA, o orçamento para a saúde no próximo ano será 8,12% maior que o destinado pelo Governo em 2017, quando ficou na ordem de R$ 1,8 bilhão.
Segurança
Para a área de segurança pública, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 1.534.597.000,00, montante 0,65% maior que o de 2017.
Conforme mensagem do PLOA encaminhada à ALE-AM, a segurança pública é prioridade do governo e um grande desafio a enfrentar, de forma continuada, buscando ações efetivas que venham aumentar a proteção à integridade do cidadão e de seu patrimônio.Amazonas, orçamento,
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