Amazonianarede – Aleam
Manaus – Em um curto espaço de tempo, a exemplo dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará e Maranhão, o Amazonas deverá ganhar uma Vara Especializada em Defesa do Consumidor, nas áreas cível e criminal.
A garantia foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Moutinho, ao deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (21).
Além de Rotta, participaram ainda da reunião na sede do TJAM o titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), Otávio Gomes, os defensores públicos Cristiano Costa e Carlos Alberto Almeida e a titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Lilibeth Albuquerque.
Durante a reunião, Rotta agradeceu a receptividade do desembargador e justificou a criação de uma vara específica na defesa do consumidor ao apontar que 70% da demanda dos juizados especiais são relacionados a questões consumeristas. “Além de garantir agilidade no atendimento de suas demandas junto à Justiça, a vara ‘desafogaria’ os juizados especiais, que hoje estão sobrecarregados com ações relacionadas ao direito do consumidor”, afirmou Rotta.
“A criação de uma vara especializada em direito do consumidor é um sonho antigo. E a concretização desse sonho vai beneficiar a todos os amazonenses, uma vez que isso poderá agilizar os trâmites legais de cada processo”, ressaltou o peemedebista.
Ao ouvir a explanação do parlamentar, o desembargador Ari Moutinho garantiu a criação da vara especializada, mesmo afirmando que não será uma tarefa fácil ao Tribunal de Justiça por conta da dificuldade financeira do órgão.
“Vou elaborar uma minuta de projeto para a criação da Vara Especializada em Defesa do Consumidor, submeterei ao crivo do plenário do Tribunal de Justiça e, uma vez aprovada, encaminharemos para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para transformar em projeto de lei. Depois disso, restará apenas a instalação, a qual faremos em tempo recorde”, garantiu o presidente do TJAM.
Atuação dos juizados especiais
Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma redução nas ações julgadas nos juizados especiais em face à instituição de uma vara especializada, o defensor público Cristiano Costa afirmou que isso não ocorrerá. “Não vai haver diminuição nos juizados especiais porque há um patamar diferenciado. Lá são ações de até 40 salários mínimo e a vara, no caso, seria de Justiça comum e atrairia a competência das demais demandas acima desse teto”, explicou o defensor, ao acrescentar que a criação de uma Vara Especializada em Defesa do Consumidor é viável porque englobaria tanto a questão cível como a criminal, a qual é tratada pelo Código de Defesa do Consumidor.
A delegada Lilibeth Albuquerque ressaltou a importância da instituição de uma vara específica, o que deverá agilizar o atendimento ao consumidor junto à Justiça. “O presidente do Tribunal de Justiça, numa lucidez muito grande, teve consciência da importância dessa vara, principalmente no âmbito criminal. A partir de agora, com a criação da vara com competência para julgar as questões criminais, com certeza o consumidor terá mais celeridade no atendimento de suas demandas”, destacou.
TEXTO e FOTO: Assessoria do Deputado
Fonte: Diretoria de Comunicação
