Amapá: Operação da Polícia Federal combate desvios de recursos na Sesa

Amazonianarede – A Gazeta AP

Macapá – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Estado do Amapá desencadearam, nesta quinta-feira (22), a Operação Dis Pater, com o objetivo de identificar e colher provas a respeito de organização criminosa estabelecida na Secretaria de Estado de Saúde do Amapá (SESA), montada para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com empresários locais.

Foram cumpridos nove mandados de prisão, sendo um de prisão preventiva e oito de prisões temporárias, 15 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores, bloqueio de contas bancárias, fiança e de suspensão de exercício de função pública, todos expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal no Estado do Amapá da capital.

Os nomes das pessoas para as quais foram expedidos os mandados não foram divulgados oficialmente pela Superintendência da Polícia Federal em Macapá. O delegado Araquém Alencar, que chefia a superintendência, disse que o processo corre sob segredo de Justiça.

De acordo com as investigações, foi apontada ainda a participação de servidores da Secretaria de Estado da Saúde e do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Ainda pela manhã o Governo do Estado se apressou em divulgar uma nota em que afirma que “a ação da Polícia Federal não tem relação nenhuma com o atual governo”, mas os policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na sede da Secretaria de Saúde.

O secretário da Saúde, Lineu Facundes, que é condenado pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades na própria Secretaria da Saúde na gestão do então governador João Capiberibe (1995-2002), não apareceu no local. Em seu lugar ele mandou o secretário adjunto receber os policiais federais para dar cumprimento ao mandado. Foram precisos vários homens da PF para carregar um saco de couro com documentos apreendidos.

O procurador-geral do Estado, Antônio Kleber, foi escalado para ocupar emissoras de rádio e televisão onde repetiu que o problema se referia ao processo de contratação direta através de inexigibilidade que a Secretaria de Estado da Saúde fez no ano de 2006 com a empresa Amapá Comércio e Serviços Ltda, do empresário Erick Jansen de Lucena. De acordo com o procurador a empresa continua os serviços mas teve que enxugar os preços que foram reduzidos de R$ 740 mil por mês para cerca de R$ 500 mil.

A Amapá Serviços é responsável pelas atividades de limpeza, conservação e higienização hospitalar, e fornecedora de materiais necessários para as tarefas, mas teve o contrato encerrado em 1º de fevereiro de 2011. Depois disso, os pagamentos passaram a ser feitos após a assinatura de um termo de ajuste de contas e reconhecimento de dívida. Contestada pelo governo, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o direito de a empresa continuar os serviços.

Segundo a PF, a investigação teve início há três anos. Constatou-se que a organização criminosa teve origem no esquema criminoso desvendado pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal, tendo alguns de seus membros também sido presos nas operações Pororoca e Mãos Limpas.

Segundo as investigações, o grupo operava um esquema de direcionamento da licitação, superfaturamento em contratos de prestação de serviços da Secretaria de Saúde o que acabou gerando um desvio de verbas públicas quantificado, por perícia, de mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos.

Após os desvios, para disfarçar a origem criminosa dos recursos algumas empresas, conforme provas colhidas, eram utilizados laranjas para ocultar os proprietários de fato.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Macapá e Oiapoque, e no Distrito Federal em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em um órgão público estadual. A estimativa inicial é que, entre bens móveis e imóveis dos investigados, a Polícia Federal tenha apreendido até o momento, mediante ordem judicial, o valor aproximado de R$ 1,5 milhão.

Os integrantes vão responder pelos crimes de estelionato contra a administração pública, formação de quadrilha, peculato, sonegação de documentos, prevaricação, advocacia administrativa, entre outros.

Governo diz que afastará Amapá Serviços

De acordo com informações divulgadas ontem pela assessoria de comunicação do governo do Estado, o juiz federal substituto da Justiça Federal – 1ª Vara Federal, Mauro Henrique Vieira, teria encaminhado ofício ao governador do Amapá, Camilo Capiberibe, mandando que ele afaste pessoas físicas e jurídicas de cargos e funções públicas do governo do Estado.

A determinação estaria no bojo do processo de nº 5732-86.2012.01.3100, que corre na referida Vara, e que “investiga uma organização fraudulenta envolvendo políticos e empresários que ocorreu na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) há três anos”, segundo nota da assessoria.

O press-release divulga o que seria um trecho do ofício: “Nesse sentido, determino a Vossa Excelência que, a partir do recebimento e ciência deste expediente, adote as providências necessárias a fim de que as pessoas físicas e jurídicas sejam suspensas temporariamente de contratarem com a administração pública direta, indireta fundações e sociedade de economia mista…”

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