Com a decisão, outra petição que tramita no STF permanece aguardando análise do plenário
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (29) um pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado também rejeitou outro recurso para que o pedido fosse analisado pela Segunda Turma, sendo feito um novo sorteio para relatoria.
A decisão de Moraes barrou a tentativa da defesa para que o pedido de liberdade fosse deliberado pelo mesmo colegiado que concedeu habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu.
A reclamação se dá sob uma petição, que também pedia liberdade, mas que o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, remeteu ao Plenário, para ser julgado pelos 11 ministros.
Os advogados pediam que fosse concedida uma liminar que garantisse a liberdade de Lula até que a petição fosse julgada pelo Supremo. Ao mesmo tempo, a defesa também pedia que a votação fosse realizada na Segunda Turma.
Na petição, os advogados argumentam que a sentença do ex-presidente ainda pode ser alterada em tribunais superiores. Eles citam ainda o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República e que a detenção o impede de exercer os direitos políticos, que defendem estar mantidos.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de favorecimento ilícito pelo recebimento do apartamento triplex, no Guarujá (SP), como forma de propina da OAS.
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