Aleam ouve explicações sobre ICMS e guerra fiscal

Manaus – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Josué Neto (PSD), recebeu o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, e o secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo, para uma reunião extraordinária com os deputados, na manhã desta quinta-feira (4). Nogueira e Lobo estiveram na Assembleia para, a pedido de Josué Neto, fazer uma exposição aos parlamentares, sobre dois assuntos tributários.

O primeiro é a reforma tributária que o Governo Federal está encaminhando no Congresso Nacional, especificamente no que diz respeito às negociações em torno do ICMS. Afonso Lobo e Thomaz Nogueira apresentaram aos deputados, quais são os impactos que a Zona Franca de Manaus pode sofrer, diante de cada cenário possível. Se houver unificação nacional de alíquota, por exemplo, o impacto será um. Se as alíquotas forem variáveis, as consequências para o PIM serão outras.

“Esses esclarecimento foram extremamente necessários e importantes”, apontou o deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD) que conduziu a reunião. “A reunião teve o objetivo de trazer um cenário claro das negociações que estão em curso no Congresso Nacional e no Conselho Nacional Fazendário (Confaz) e suas reais consequências. Penso que isso foi alcançado”, completou.

Na mesma reunião, os deputados tomaram conhecimento ainda do conteúdo da nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governo do Estado – e já subscrita por todos os deputados estaduais – que irá fazer ajustes no artigo 17 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual.

Esse artigo é o que prevê o direito do Estado do Amazonas de conceder incentivos fiscais às empresas instaladas no PIM. Atualmente, o artigo prevê que o Amazonas pode conceder incentivos até outubro de 2013, mas a Constituição Federal já ampliou esse prazo para 2023. “Trata-se apenas de adequação da Constituição Estadual ao texto da Carta Magna”, apontou Josué Neto.

A alteração na CE será votada na semana que vem, de acordo com o que foi definido pelo presidente da Casa, Josué Neto.

(Fonte: Diretoria de Comunicação) 

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