Manaus – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) realizou nesta sexta-feira (26), a última Audiência Pública Regional para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207/12, da senadora federal Vanessa Grazziotin (PCdoB), que dá autonomia administrativa e orçamentária à Defensoria Pública da União (DPU).
A Sessão foi previamente ajustada entre o presidente desta Casa, deputado estadual Josué Neto (PSD) e o defensor geral federal no Amazonas, Pedro de Paula Almeida, em reunião no último dia 17.
O deputado Luiz Castro (MD) abriu os discursos lembrando a importância da PEC 207/12 para a dinamização da Defensoria Pública no Brasil e disse que “a Justiça brasileira e o acesso à cidadania estão aí colocados como pauta nesta proposta de emenda constitucional”. Castro apelou pela união na defesa da reivindicação dos promotores federais para mobilizar as bancadas pelo fortalecimento pleno das defensorias estaduais. “O acesso à justiça no Brasil ainda é muito precário e se torna difícil para o cidadão usufruir o direito à Defensoria Pública”, observou.
A autora da PEC 207, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) lembrou que a matéria já foi aprovada no Senado Federal e atualmente na Câmara dos Deputados tramita sob Regime Especial, já tendo uma Comissão Especial criada para analisar o seu conteúdo. “Uma Audiência como esta propicia à sociedade amazonense a oportunidade de debater temas tão importantes como esse, que influencia diretamente toda a população brasileira”, salientou Vanessa.
Pronunciamentos
Para a vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 207/2012 na Câmara Federal, deputada federal Antonia Lúcia (PSC-AC) a aprovação da Emenda Constitucional vai beneficiar mais de 80 milhões de brasileiros, que são assistidos pelas defensorias, “e nós estamos na Câmara tentando bater um recorde para que esses cidadãos tenham acesso ao direito à sua defesa perante a justiça”.
O procurador geral federal no Amazonas Pedro de Paula Lopes de Almeida falou a respeito das particularidades da Defensoria Pública Federal no Amazonas, destacando que ainda há certa desconfiança da população em relação à qualidade técnica do defensor, mas citando a qualificação profissional dos seis membros da DPU regional garantiu que “quem tem um quadro como o nosso, se predispõe a prestar um serviço de excelência”.
A deputada Conceição Sampaio (PP) destacou que a aprovação da PEC da autonomia da DPU vai permitir “se fazer a justiça de uma forma mais justa, de modo que a população pobre deste País tenha acesso a defensoria”. Para ela, promover a Justiça social no Brasil, ainda é um grande desafio e “a grande aliada” nessa luta não é somente os deputados que vão depositar seus votos, mas a população brasileira”.
Posicionaram-se favoráveis à PEC da autonomia da Defensoria Pública os deputados Vicente Lopes (PMDB), José Ricardo Wendling (PT) e Marcelo Ramos (PSB), o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União, Gabriel Faria Oliveira, o defensor público geral estadual em exercício, Ariosto Braga Neto, que também representou o governador Omar Aziz.
Fonte: Diretoria de Comunicação
