Manaus – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, nesta quinta-feira (16), três Projetos de Resolução Legislativa oriundos da Mesa Diretora. Dois que modificam o processo administrativo e a rotina do Plenário e um que define a política de contratação de estagiários na casa. Após a votação, o presidente Josué Neto (PSD) disse que as mudanças irão dar mais agilidade aos trabalhos na Casa e também desonerar encargos entre dois exercícios financeiros.
A Resolução nº 12/2013 altera o Regimento Interno da ALEAM, abrindo espaço para apartes dos deputados durante o pequeno expediente, desde que o mesmo seja descontado do tempo do aparteado. Os deputados, que tem entre cinco a oito minutos de tempo na tribuna, poderão permitir apartes dos colegas, mas dentro do seu tempo, sem acrescentar o tempo do aparte. “Esse foi um dos pontos discutidos por todos os deputados e colocado em votação no Plenário por meio da Resolução”, disse o presidente.
A outra Resolução, de nº 15/2013, revoga o artigo 5º da Resolução 509/2011, que permitia a transferência de saldo da verba indenizatória anual dos deputados de um exercício para o outro. De acordo com o presidente Josué Neto, até o ano passado, quando o parlamentar não usava o limite da verba indenizatória durante o ano, o saldo acumulava para o ano seguinte. A partir de agora, no final do ano zera o limite, ou seja, quem não utilizou toda a verba não terá saldo acumulado.
Já a terceira Resolução, de nº 16/2013, institui e regulamenta o Programa de Estágio Acadêmico no âmbito da Assembleia Legislativa, previsto no artigo 40 da Lei nº 3.013/2005. Por meio do programa a ALEAM contratará estagiários acadêmicos para trabalhar na Casa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei do Estágio (Lei 11.788/2011) e após seleção pelos órgãos autorizados existentes no Amazonas.
O presidente Josué Neto explicou que serão abertas 100 vagas para estagiários, os quais receberão salário de R$ 700, um pouco acima do salário mínimo nacional, mais auxílio-transporte no valor de R$ 120. “Com isso, a Assembleia Legislativa se integra à política nacional que define o caráter pedagógico do estágio e da participação da instituição de ensino na definição e aprovação do plano de atividades do estudante em ambiente de trabalho.
Fonte: Diretoria de Comunicação
